Análise crítica do sistema prisional brasileiro e latino-americano a partir de sua genealogia colonial e autoritária e do giro punitivo contemporâneo. Encarceramento em massa, seletividade penal, racismo estrutural e perfil da população privada de liberdade. Fundamentos constitucionais, legais e internacionais dos direitos das pessoas presas, posição especial de garante do Estado e deveres de custódia, assistência e reinserção social. Deficiências estruturais, tortura e maus-tratos, populações em situação de especial vulnerabilidade, estado de coisas inconstitucional e litígio estrutural. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre condições carcerárias. Políticas penais, assistências materiais e sociais, trabalho, educação e remição, atenção às pessoas egressas, alternativas penais e perspectivas de desencarceramento e de desinstitucionalização.
Objetivo geral. Capacitar os estudantes a analisar criticamente o sistema prisional e as políticas penais brasileiras à luz dos direitos humanos, articulando teoria crítica, dados empíricos, normas nacionais e internacionais e jurisprudência.
Objetivos específicos. Ao final da disciplina, o estudante deverá ser capaz de:
Competências desenvolvidas. Leitura crítica de dados e de decisões judiciais, argumentação jurídica em perspectiva de direitos humanos, trabalho em equipe e exposição oral qualificada.
O conteúdo está organizado em seis unidades, uma por encontro. As cinco primeiras desenvolvem o conteúdo teórico, normativo e prático. A sexta é dedicada ao seminário avaliativo.
A disciplina combina exposição dialogada, leitura dirigida, estudo de casos e debate, com progressão do conteúdo teórico para a aplicação prática e, ao final, para a produção autônoma dos estudantes no seminário.
Apoiadas nos slides da disciplina, com questões provocadoras ao final de cada unidade temática.
Com indicação de textos curtos antes de cada encontro, para viabilizar a discussão em sala.
Com situações hipotéticas (como a comparação entre dois jovens flagrados com a mesma quantidade de droga) e decisões reais do STF e da Corte Interamericana.
Com consulta ao painel do SISDEPEN e ao World Prison Brief, para que os estudantes verifiquem por si os indicadores e as divergências entre fontes.
Como instrumento de tradução dos direitos em linguagem acessível e de visualização do caminho concreto de cada direito (progressão, remição, saídas, livramento condicional).
Preparado ao longo da disciplina, com orientação docente no terceiro e no quinto encontros.
Recursos: projetor, acesso à internet em sala para consulta às bases oficiais e cópias ou links dos textos e das decisões indicados.
A avaliação da disciplina será feita por seminário, realizado no 6º encontro, em que cada grupo apresenta e debate um texto ou caso indicado, conforme o regulamento abaixo.
O seminário vale de 0 a 10 pontos. A nota é atribuída ao grupo nos critérios 1 a 4 e individualmente no critério 5, para evitar que a participação desigual dos integrantes seja equiparada.
Os critérios deverão ser apresentados aos estudantes no 1º encontro. A nota mínima de aprovação e as regras de frequência seguem o regulamento da pós-graduação do Cesmac.
As referências abaixo foram indicadas pelo plano a partir do conhecimento do redator e dos materiais do projeto. Edições, anos, números de julgados e redações vigentes de normas devem ser conferidos nas fontes oficiais antes da divulgação, como indicado na seção seguinte.
Plano de Disciplina: Sistema Prisional, Políticas Penais e Direitos Humanos